Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 17:14

PL aprovado pelo Senado Federal autoriza assembleias virtuais em condomínios

Projeto de Lei prevê a realização de assembleias por meio eletrônico desde que a convenção não o proíba e o sistema seja confiável. Texto acolheu conjunto de critérios e regras propostos pela AABIC e outras entidades do setor e agora seguirá para sanção presidencial.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 14:14

IAB apoia direito de casais que têm filhos menores a divórcio extrajudicial

Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo que tenha filhos menores ou que a mulher esteja grávida.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 15:29

Google deve fornecer informações de usuário que fez comentários ofensivos sobre estabelecimento

Em defesa do responsável pelo estabelecimento, os advogados Arthur Rios Júnior e Carlos Eduardo Brito destacaram que a medida é necessária para desestimular a prática e facilitar a defesa da vítima da conduta ofensiva.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 10:42

DF e Detran são condenados a indenizar ciclista acidentado em quebra-mola não sinalizado

Os magistrados concluíram que houve omissão estatal.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 16:41

Acusado de matar após discussão sobre compra e venda de arma de fogo é condenado

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 15:15

Acusado de estupro de vulnerável e pedofilia é condenado a 73 anos de prisão

Os crimes foram praticados contra três sobrinhas do acusado.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:12

Advogado deverá pagar danos materiais e morais a cliente

Reconheceu a dissolução do vínculo jurídico firmado entre as partes, uma vez que o réu não prestou os serviços de maneira correta.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:57

Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 11:57

Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo

A decisão foi por maioria dos votos.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 09:45

Terceira Turma mantém condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê

Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu.
Modelos » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:12

Ação de consignação em pagamento

Modelo de Petição
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 15:35

Hipóteses de não incidência da multa do artigo 477, § 8º, da CLT

Trata-se, em síntese, de um singelo comentário que aborda a recente alteração conferida à Súmula nº 33 do E. TRT/SP da 2ª Região
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 13:13

Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro

O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 12:30

Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação

Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 15:20

Quando as contas bancárias do contribuinte são penhoradas após o parcelamento

O contribuinte parcela os débitos existentes em execuções fiscais e eventualmente enfrenta uma penhora em suas contas bancárias, mesmo após à adesão ao parcelamento. Ao advogado cabe escolher o instrumento de defesa mais adequado à circunstância do contribuinte para anulação da penhora: os Embargos à Penhora ou a Exceção de Pré-executividade
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:30

Walmart é processado em R$ 125 milhões por irregularidades trabalhistas

Rede é acusada de assédio moral e de colocar em risco saúde de empregados
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 17:15

Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas

Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa, ao descumprir diversas normas trabalhistas, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 14:30

Home office: possibilidade de trabalho no meio Jurídico

Em grande parte dos escritórios de advocacia a prática não é institucionalizada, mas existe flexibilidade para que o trabalho seja desenvolvido também em casa
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 11:30

Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz

Não existe vinculação do juiz aos bens indicados à penhora pelo credor em ação monitória
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 11:15

Arquivado HC em favor de suspeitos de estelionato para liberar precatórios

STF não admite o conhecimento de habeas corpus, cujos fundamentos não tenham sido apreciados pelo órgão judiciário apontado como coator

Exibindo resultado de 4961 até 4980 de um total de 57597

Projeto de Lei prevê a realização de assembleias por meio eletrônico desde que a convenção não o proíba e o sistema seja confiável. Texto acolheu conjunto de critérios e regras propostos pela AABIC e outras entidades do setor e agora seguirá para sanção presidencial.

Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo que tenha filhos menores ou que a mulher esteja grávida.

Em defesa do responsável pelo estabelecimento, os advogados Arthur Rios Júnior e Carlos Eduardo Brito destacaram que a medida é necessária para desestimular a prática e facilitar a defesa da vítima da conduta ofensiva.

Os magistrados concluíram que houve omissão estatal.

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Os crimes foram praticados contra três sobrinhas do acusado.

Reconheceu a dissolução do vínculo jurídico firmado entre as partes, uma vez que o réu não prestou os serviços de maneira correta.

Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.

A decisão foi por maioria dos votos.

Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu.

Modelo de Petição

Trata-se, em síntese, de um singelo comentário que aborda a recente alteração conferida à Súmula nº 33 do E. TRT/SP da 2ª Região

O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT

Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações

Rede é acusada de assédio moral e de colocar em risco saúde de empregados

Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa, ao descumprir diversas normas trabalhistas, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo

Em grande parte dos escritórios de advocacia a prática não é institucionalizada, mas existe flexibilidade para que o trabalho seja desenvolvido também em casa

Não existe vinculação do juiz aos bens indicados à penhora pelo credor em ação monitória

STF não admite o conhecimento de habeas corpus, cujos fundamentos não tenham sido apreciados pelo órgão judiciário apontado como coator

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